Gestão ambiental - Artigo de Opinião
 


                   


ISO 14000 E O SISTEMA DE GESTÃO AMBIENTAL


Olimpio Araujo Junior


Geógrafo-ambientalista; Diretor de Comunicação da Rede de Comunicação Ambiental EcoTerra Brasil 
oaj@ecoterrabrasil.com.br
Fones: (41) 232 6700 ou (41) 9212 7266

"É um processo de transformação no qual a exploração dos recursos, a direção dos investimentos, a orientação do desenvolvimento tecnológico e as mudanças institucionais se harmonizam e reforçam o potencial presente e o futuro, a fim de atender às necessidades e aspirações humanas"
 
(Comissão Mundial de Meio
Ambiente e Desenvolvimento)

 

A ISO - International Organization for Standardization – atualmente com sede em Genebra (Suíça), é uma organização não governamental que foi criada em 1946, como uma federação mundial que reúne organismos padronizadores nacionais de mais de 130 países (www.iso.ch), com a intenção de combater a existência de normas não-harmonizadas para tecnologias similares, o que contribui para a formação de barreiras técnicas ao comércio.
 
No Brasil, a ISO é representada pela Associação Brasileira de Normas Técnicas – ABNT. As primeiras normas da série ISO 14000 foram apresentadas à comunidade mundial a partir do final de 1996. Alguns países participantes são apenas observadores, porém, o Brasil é membro fundador e tem como representante com direito a voto a ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas).
 
Os trabalhos da ISO resultam em acordos internacionais que são publicados como Normas Internacionais, mantendo os mesmos números em todos os lugares. Exemplo disso são a ISO 14001 e ISO 14004 (Sistemas de Gestão Ambiental) e ISO 14010, ISO 14011 e ISO 14012 (Auditoria Ambiental), que fazem parte de um conjunto de 28 normas.
 
A implantação dos sistemas de gestão ambiental se deve principalmente as indústrias voltadas à exportação que sempre se empenharam para que houvesse a formação de consenso sobre normas mundiais que racionalizem o processo internacional de comércio. A globalização e o aquecimento do mercado internacional, além do surgimento e ampliação de multinacionais e transnacionais, fazem com que na atualidade, o processo de normalização internacional seja cada vez mais disseminado para várias tecnologias em diversos campos, como a comunicação, têxteis, embalagens, produção e distribuição de energia, construção naval, serviços financeiros e bancários.
 
Para receber uma certificação ambiental da série ISO 14.000, a empresa deve possuir uma política ambiental definida, e teoricamente, deve estar respeitando a legislação vigente, combatendo seus impactos ambientais negativos. Digo teoricamente, por que nem sempre a certificação é garantia de total segurança ambiental, exemplo disso, são algumas empresas que mesmo após terem conseguido o certificado, foram responsáveis por graves acidentes ambientais. Isso acontece quando a empresa tem diversas unidades, mas só uma é certificada. A unidade certificada geralmente não é a mesma onde ocorreu o acidente, mas antes do acidente, a empresa divulga sua certificação sem explicitar claramente que apenas uma unidade tem ISSO 14001. Aos olhos de leigos, aparentemente esta empresa respeita todas as normas de segurança.
 
Outro exemplo é a certificação pela norma ISO 14.001, que é voluntária e prevê a melhoria contínua dos processos produtivos. O fato de a empresa estar certificada não significa que a mesma esteja 100% adequada, mas sim que está comprometida com a melhoria contínua. Em alguns casos, tem acontecido que empresas recém certificadas tem dificuldade para manter seu SGA após o primeiro ano, arriscando perder a certificação.
 
A Série ISO 14.000 não resolverá todos os problemas ambientais gerados pela indústria, mas com certeza é uma ferramenta imprescindível na minimização dos impactos ambientais negativos.
 
 
Saiba mais:

Durante o período preparatório à Conferência do Rio de Janeiro sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentado, a Câmara Internacional de Comércio (ICC) divulgou, em 1991, a Carta Empresarial para o Desenvolvimento Sustentável, que estabelece 16 princípios de Gestão Ambiental.
 
Com base nos princípios da Carta Empresarial da ICC e na experiência desenvolvida durante a elaboração dos Sistemas de Gestão da Qualidade, a British Stantadards (BS) lançou, em 1992, a norma BS7750 que buscou ordenar os procedimentos de gestão ambiental já existentes e, ao mesmo tempo, permitir a Certificação dos Sistemas de Gestão Ambiental; essa norma está diretamente relacionada à BS5750, que é o equivalente inglês da Série ISO 9000.
 
Em 1991, em função da crescente preocupação internacional sobre as conseqüências ambientais da produção, que encontra no Relatório Nosso Futuro Comum seu momento mais relevante, a ISO criou o Grupo Assessor Estratégico sobre Meio Ambiente - SAGE, que tinha por finalidade propor as ações necessárias para um enfoque sistêmico da Normalização e Certificação Ambiental. Os trabalhos do SAGE conduziram à criação do Comitê Técnico 207 - Gestão Ambiental.
 
Este Comitê teve sua primeira reunião em 1993 e passou, então, a responsabilizar-se pela condução dos trabalhos relativos à Normalização no campo da Gestão Ambiental Empresarial, organizando suas atividades através de 6 (seis) Sub-Comitês:
 
Sistema de Gestão Ambiental - Coordenado pela Inglaterra - desenvolver as normas para as atividades de estabelecimento da política ambiental, objetivos e responsabilidades e para sua implementação através do planejamento, medidas de efetividade e controle do impacto ambiental;
 
Auditoria Ambiental - Coordenado pela Holanda - normalização no campo da auditoria ambiental e pesquisas correlatas;
 
Rotulagem Ecológica - Coordenado pela Alemanha - desenvolvimento de terminologia padronizada, definições, símbolos, métodos de teste, sumário de testes, relatórios padrão, etc;
 
Avaliação de Performance Ambiental - Coordenado pelos EUA - estabelecimento de diretrizes a avaliação dos efeitos ambientais dos produtos e serviços e o efeito dos negócios sobre o ambiente;
 
Avaliação de Ciclo de Vida - Coordenado pela França - desenvolvimento de programas padronizados para a análise dos impactos ambientais dos produtos, processos e serviços durante o ciclo de vida, incluindo a produção e utilização da matéria-prima, práticas de manufatura, métodos de distribuição e opções relacionadas à disposição final e reciclagem;
 
Termos e Definições - Coordenado pela Noruega - padronizar terminologia e harmonizar as normas com os demais Comitês dentro da ISO;

Aspectos Ambientais em Normas de Produtos - Coordenado pela Alemanha - desenvolver diretrizes para uso por outros Comitês Técnicos, visando incluir os elementos ambientais nas próximas normas de produto.

Os trabalhos desenvolvidos pelos Sub-Comitês são, progressivamente, analisados e aprovados, de acordo com a dinâmica da ISO e, no momento, as normas referentes ao Sistema de Gestão Ambiental e à Auditoria Ambiental estão aprovadas e podem, portanto, serem utilizadas pela comunidade empresarial.
 
 
 
 
Normas da família ISO 14000
 
Internacionalmente, as regras para o gerenciamento ambiental no setor produtivo estão organizadas pela ISO série 14.000, que são normas que fornecem à administração dos negócios uma estrutura para gerenciar os eventuais impactos ambientais que a empresa gera ou pode vir a gerar. As principais regras compreendidas por este sitema são:
 
 
NBR ISO 14001/1996: Sistemas de Gestão Ambiental, especificação e diretrizes para uso;

NBR ISO14004/1996: Sistemas de Gestão Ambiental, diretrizes gerais sobre princípios, sistemas e técnicas de apoio;

NBR ISO 14010/1996: Diretrizes para Auditoria Ambiental, princípios gerais;

NBR ISO 14011/1996: Diretrizes para Auditoria Ambiental, procedimentos de auditoria - auditorias de sistemas;

NBR ISO 14012/1996: Diretrizes para Auditoria Ambiental, critérios de qualificação para auditores ambientais;
NBR ISO 14013: Gerenciamento  de programas para Avaliação Ambiental;
 
NBR ISO/WD 14015: Avaliação Ambiental nas instalações;
 
NBR ISO 14020/1998: Rótulos e Declarações Ambientais - Princípios Gerais;
 
NBR ISO/DIS 14021/1999: Rotulagem Ambiental - Auto Declaração Ambiental, Termos e definições;
 
NBR ISO 14022: Rotulagem Ambiental - Símbolos;
 
NBR ISO 14023: Rotulagem Ambiental - Testes e verificação;
 
NBR ISO/FDIS 14024/1998: Rotulagem Ambiental - Programas profissionais práticos, princípios de orientação e procedimentos de certificação de programas múltiplos;
 
NBR ISO/WD/TR 14025: Rótulos e declarações ambientais - Metas e princípios de Rotulagem;
 
NBR ISO/DIS 14031/1999: Avaliação e desempenho ambiental do SGA - relação ambiental - Diretrizes;
 
NBR ISO/TR 14032/1999: Avaliação e desempenho ambiental do SGA - relação ambienta - Exempplos ilustrando o Uso da Norma ISO/DIS 14031/1999
 
NBR ISO 14040/1997: Avaliação do ciclo de vida - Princípios e orientação;
 
NBR ISO 14041/1998: Avaliação do ciclo de vida - Análise do inventário;
 
NBR ISO/CD 14042/1999: Avaliação do ciclo de vida - Impactos;
 
NBR ISO/DIS 14043/1999: Avaliação do ciclo de vida - Interpretação dos Resultados;
 
NBR ISO/TR 14048/1999: Avaliação do ciclo de vida - Formato da documentação;
 
NBR ISO/TR 14049/1999: Avaliação do ciclo de vida - Exemplos de aplicação da Norma ISO 14041/1998;
 
NBR ISO 14050: Termos e definições;
 
NBR ISO 14060: Inclusão de aspectos ambientais em normas de produtos.
 
NBR ISO/TR 14061/1998: Informações para auxiliar Organizações Florestais no Uso das Normas ISO 14001 e ISO 14004 de Sistemas de Gestão Ambiental;
 
ISO Guia 64/1997: Guia para a Inclusão de Aspectos Ambientais em Normas de Produtos. 
 
É importante lembrá-los de que estas normas estão disponíveis apenas para divulgação e consulta. Elas não possuem caráter oficial e, sendo assim, não podem ser utilizadas como documento base de um sistema de Gestão Ambiental.

Para a aquisição do Documento oficial é necessário entrar em contato com a Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT através dos sites


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